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A recente reforma tributária no Brasil marca uma mudança significativa no sistema de arrecadação de impostos. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o país inicia a transição do ICMS e ISS para um novo modelo mais moderno e simplificado.

A transformação, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, busca aprimorar o ambiente econômico e tornar a arrecadação mais transparente.

A Lei Complementar nº 214/2025 define as bases para essa transição, que visa reduzir disputas federativas e promover um ambiente mais competitivo para empresas e contribuintes.

O novo modelo introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), adotando uma abordagem mais alinhada a padrões internacionais.

 

Transição para o novo sistema tributário

A transição dos impostos tradicionais para o novo modelo de IVA dual começa com a introdução de alíquotas de teste em 2026.

O IBS substituirá o ICMS e o ISS, sendo de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal. Já a CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, será administrada pela União.

 

Cronograma de implementação:

• 2026: Início de testes com alíquotas IBS (0,9%) e CBS (0,1%)
• 2027: Início oficial da CBS e redução da alíquota do IPI
• 2029-2032: Transição gradual do ICMS e ISS
• 2033: Extinção total do ICMS/ISS e vigência plena de CBS, IBS e IS

O IBS incidirá amplamente sobre bens, serviços e direitos, com cobrança no destino e gestão centralizada. A CBS, por sua vez, apresenta um regime não cumulativo com crédito amplo, também incidindo no destino.

A introdução do Imposto Seletivo (IS) adiciona uma função extrafiscal, tributando produtos prejudiciais à saúde ou ao ambiente.

A Portaria RFB nº 549/2025 lançou um projeto-piloto permitindo que empresas testem o novo sistema da CBS, colaborando para aprimorar a estrutura antes da obrigatoriedade. Essa fase de adesão voluntária é crucial para ajustes no modelo.

 

Impactos e oportunidades

Essa reforma exige adaptações significativas nos processos contábeis e tecnológicos das empresas até 2033. Para contadores, surgem oportunidades de consultoria e revisão fiscal.

Com o novo modelo de IVA dual, um planejamento tributário eficaz é essencial.

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